ASO - Atestado de Saúde Ocupacional
Definição de ASO: ASO ou A.S.O é a abreviatura de Atestado de Saúde Ocupacional.
O ASO está normatizado pela NR 7, juntamente com o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e corresponde à conclusão do médico quanto a aptidão ou não do funcionário ao trabalho.
Em outras palavras: Após o médico examinador concluir o exame clínico e analisar os resultados dos exames complementares previstos no PCMSO, ele deverá emitir um ASO, ou seja, um documento atestando se o colaborador examinado possui condições médicas para desempenhar determinada função, em decorrência dos riscos ocupacionais aos quais ele está ou estará exposto. Estes riscos foram determinados no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e exportados para o PCMSO.
Via de regra, o ASO deverá apresentar uma das seguintes conclusões: APTO ou INAPTO.
Segundo a NR 07, em seu item 7.4.4.3, o ASO deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:
a) nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função;
b) os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho-SSST;
c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;
d) o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;
e) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;
f) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;
g) data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho
Regional de Medicina.
O PCMSO é um programa criado pela Norma Regulamentadora NR 7 do Ministério do Trabalho, e obrigatório para todas as empresas que possuam funcionários contratados. A não apresentação do mesmo, em caso de fiscalização acarreta multa.
PCMSO significa: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
A finalidade da audiometria ocupacional é avaliar a audição dos trabalhadores expostos ao ruído no trabalho, para detectar possíveis alterações auditivas e a partir daí adotar medidas de engenharia e administrativas, no intuito de evitar o agravamento da audição do trabalhador e suas conseqüências legais para a empresa.
Medicina do Trabalho é uma especialidade que lida com as relações entre os trabalhadores e o ambientes de trabalho nos quais eles estão inseridos, visando a prevenção de doenças e acidentes.
A Segurança do Trabalho é a ciência que atua na prevenção dos acidentes do trabalho decorrentes dos fatores de riscos ocupacionais.
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